Programação 2019

A programação do Congresso
Veja abaixo todos os detalhes
08:00 às 08:30 am
Credenciamento com café receptivo
30 min
08:30 às 09:30 am
Solenidade de Abertura e homenagem em memória do Juiz Federal e Diretor da Abradt Dr. Renato Prates
1h
09:30 às 12:00 am
Painel 01 - Segurança Jurídica e os entraves para o crescimento econômico (Auditório único)

Coordenador dos trabalhos: Desembargador José Edgard Penna Amorim Pereira
Temas

  • Segurança jurídica e proteção da confiança: incentivos fiscais para o desenvolvimento e a capitalização das empresas. Misabel Abreu Machado Derzi
  • LINDB e o Direito Tributário. Humberto Ávila
  • Consequencialismo e Direito Tributário. Roque Antônio Carrazza
  • Brasil e OCDE: segurança jurídica. Luís Eduardo Schoueri
  • Liberdade e Interpretação no Direito Tributário. Paulo de Barros Carvalho

2h30
12:00 às 13:30 am
Intervalo para o almoço
1h30
13:30 às 15:30 pm
Painel 02 - Tributação Internacional

Temas

  • MLI ou revisão bilateral dos tratados: como entender os caminhos adotados pelo Brasil. Marcus Lívio Gomes
  • O futuro dos paraísos fiscais no ambiente de intercâmbio de informações. Roberto Duque Estrada
  • Convergências e divergências nas regras de preço de transferência no Brasil e na OCDE. Alexandre A. Alkmim Teixeira
  • Cost sharing internacional: causas, requisitos e vantagens. Sérgio André Rocha
  • O teste do propósito negocial no âmbito do Planejamento Tributário Internacional. Ana Cláudia Utumi

2 horas
15:30 às 17:30 am
Painel 04 - Tributação sobre serviços

Coordenadora dos trabalhos: Thais de Barros Meira
TEMAS

  • Tributação sobre serviços: origem ou destino? Alberto Macedo
  • A publicidade nos novos tempos e a tributação. Daniel Dix
  • Estabelecimento prestador e local da ocorrência do fato gerador do ISS. Atual posição jurisprudencial. João Paulo Fanucchi Almeida Melo
  • Conceito de prestação de serviços. Análise crítica da jurisprudência do STF. Mary Elbe Queiroz

2 horas
17:30 às 18:00 am
Coffee Break
30 min
18:00 às 20:00 am
Painel 06 - Reforma Tributária

Coordenador dos trabalhos: Márcio de Lima Leite
Palestrantes

  • Eurico Marcos Diniz de Santi
  • Heleno Torres
  • André Mendes Moreira
  • Onofre Alves Batista Junior
  • Luiz Carlos Jorge Hauly
  • Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes

2 horas
08:00 às 08:30 am
Credenciamento com café receptivo
30 min
08:30 às 09:30 am
Solenidade de Abertura e homenagem em memória do Juiz Federal e Diretor da Abradt Dr. Renato Prates
09:30 às 12:00 am
Painel 01 - Segurança Jurídica e os entraves para o crescimento econômico (Auditório único)

Coordenador dos trabalhos: Desembargador José Edgard Penna Amorim Pereira
Temas

  • Segurança jurídica e proteção da confiança: incentivos fiscais para o desenvolvimento e a capitalização das empresas. Misabel Abreu Machado Derzi
  • LINDB e o Direito Tributário. Humberto Ávila
  • Consequencialismo e Direito Tributário. Roque Antônio Carrazza
  • Brasil e OCDE: segurança jurídica. Luís Eduardo Schoueri
  • Liberdade e Interpretação no Direito Tributário. Paulo de Barros Carvalho

2h30
12:00 às 13:30 am
Intervalo para o almoço
1h30
13:30 às 15:30 pm
Painel 03 - Tributação sobre a renda

TEMAS

  • Ganho de capital na alienação de imóveis rurais. Denise Lucena Cavalcante
  • Pagamento sem causa, a beneficiário não identificado e saldo credor de caixa. Fernando Daniel de Moura Fonseca
  • O Brasil deve tributar lucros e dividendos? João Francisco Bianco
  • Tributação do AVJ na redução de capital. Leonardo de Andrade Rezende Alvim
  • O conceito de renda em tempos de IFRS. Acréscimos patrimoniais sem atos de realização. Ricardo Mariz de Oliveira

2 horas
15:30 às 17:30 am
Painel 05 - Direito Tributário e Compliance

Coordenadora dos trabalhos:Stael Freire
Temas

  • Acesso ao Judiciário: apresentação do World Justice Project/2019. Renato Lopes Becho
  • Lei de proteção de dados: analise de alguns aspectos e consequências na prestação de informações fiscais. Carlos Henrique Tranjan Bechara
  • Compliance e a responsabilidade tributária do sócio administrador. Betina Treiger Grupenmacher
  • A Receita Federal do Século XXI: eficiência, responsabilidade e accountability. Orlando Soares dos Santos

2 horas
17:30 às 18:00 am
Coffee Break
30 min
18:00 às 20:00 am
Painel 06 - Reforma Tributária

Coordenador dos trabalhos: Márcio de Lima Leite
Palestrantes

  • Eurico Marcos Diniz de Santi
  • Heleno Torres
  • André Mendes Moreira
  • Onofre Alves Batista Junior
  • Luiz Carlos Jorge Hauly
  • Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes

2 horas
08:30 às 10:30 am
Painel 07 - Tributação sobre folha de salários

Coordenador dos trabalhos: Thiago Chaves Gaspar Bretas Lage
Temas

  • Conceito de habitualidade estabelecido pelo STF (RE 565160) e o impacto nos julgamentos do STJ sobre o tema. Breno Dias de Paula
  • Tratamento tributário de Plano de Ações/Stock Options, do ponto de vista das Contribuições Previdenciárias e do Imposto de Renda. Guilherme de Almeida Henriques
  • Os programas de PLR e a jurisprudência do CARF. Ana Paula Fernandes
  • Os reflexos das propostas de reforma tributária na desoneração da folha de salários. Alessandro Rostagno

2 horas
10:30 às 11:00 am
Coffee Break
30 min
11:00 às 13:00 am
Painel 10 - Extrafiscalidade

Coordenadora dos trabalhos: Eduarda Berrêdo
Temas

  • Tensão entre extrafiscalidade e isonomia. A utilização do princípio da proporcionalidade como parâmetro de controle dos benefícios fiscais. Gilson Pacheco Bomfim
  • Controle e interpretação dos benefícios fiscais pelo Poder Judiciário: legalidade, não surpresa e Art.111 do CTN. Marcus Abraham
  • Apuração de créditos de PIS e Cofins sobre despesas com tratamento ambiental. Marcelo Braga Rios
  • Podem a fiscalidade e a extrafiscalidade impactar a interpretação do direito tributário? Thomas da Rosa de Bustamante

2 horas
13:00 às 14:00 am
Intervalo para almoço
1 hora
14:00 às 16:00 am
Painel 13 - Tributação dos serviços na era digital

Coordenadora dos trabalhos: Ana Carolina Lessa Coelho
Temas

  • Estamos finalmente implementando a tributação sobre a economia digitalizada? Guillermo Teijeiro
  • A presença econômica como elemento definidor da tributação na economia digital. Alessandra Machado Brandão Teixeira
  • Tributação de Fintechs, Criptomoedas e Blockchains. As propostas de reforma tributária no Brasil. Marcos André Vinhas Catão
  • Tributação sobre economia digitalizada: a experiência italiana. Andrea Carinci

2 horas
16:00 às 16:30 am
Coffee Break
30 min
16:30 às 18:30 am
Painel 16 - Processo judicial

Coordenadora dos trabalhos: Maria Juliana Fonseca Bernardes
Temas

  • Liquidação antecipada de garantias em execuções fiscais. Limites da Fazenda Pública. Fábio Artigas Grillo
  • Redirecionamento da execução fiscal e Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica (IDPJ). Cristiane Miranda Botelho
  • Negócios Jurídicos Processuais. Limites e requisitos. Paulo Rosenblatt
  • Inteligência artificial e o controle jurisdicional dos atos da administração tributária? Hugo de Brito Machado Segundo

2 horas
19:00 às 20:00 am
Apresentação das teses selecionadas: Prêmio Sacha Calmon (Auditório único)

Coordenadores:

  • Valter de Souza Lobato
  • Juselder Cordeiro da Mata
  • Alexandre Freitas Costa
Julgadores:
  • Dalmar Pimenta
  • José Paulo S. Peixe
  • Guilherme Chambarelli Neno
  • Mariana Correia Pereira
  • Tadeu Puretz

08:30 às 10:30 am
Painel 08 - Tributação nas importações

Coordenadora dos trabalhos: Marta Neves
Temas

  • O conceito de importação de serviços e o ISSQn. Marciano Seabra De Godoi
  • IPI na revenda de importados. Rafael Amaral Amador dos Santos
  • Definição de royalties e a controvertida aplicação da imunidade das receitas de exploração. Tácio Lacerda Gama
  • A tributação do software na Era da Informação. Juselder Cordeiro da Mata

2 horas
10:30 às 11:00 am
Coffee Break
30 min
11:00 às 13:00 am
Painel 11 - PIS/COFINS: um capítulo especial das contribuições

Coordenador dos trabalhos: Alexandre Freitas Costa
Temas

  • Exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS: discussões que remanescem. Tatiana Midori
  • A convivência da não cumulatividade com os regimes cumulativo e monofásico. Tatiana Josefovicz Belizário
  • É possível definir um conceito de receita na jurisprudência administrativa e judicial? Vanessa Rahal Canado
  • PIS/COFINS sobre receitas de instituições financeiras – RE 609.096 – Tema 372. Marcelo Magalhães Peixoto

2 horas
13:00 às 14:00 am
Intervalo para o almoço
1 hora
14:00 às 16:00 am
Painel 14 - Limites do Planejamento Tributário

TEMAS

  • Fundamento legal das autuações dos chamados planejamentos tributários abusivos. Maysa de Sá Pittondo Deligne
  • Desconsideração da pessoa jurídica: autônomo x pessoa jurídica. Quais os limites? Marco Aurélio Zortae Marques
  • Segregação das atividades empresariais. Quando é possível? Rodrigo Mineiro
  • Amortização de ágio e planejamento tributário. Karem Jureidini Dias
  • A utilização dos FIPs em planejamentos societários. Alexandre Evaristo Pinto

2 horas
16:00 às 16:30 am
Coffee Break
30 min
16:30 às 18:30 am
Painel 17 - A responsabilidade tributária e sanções

Coordenador dos trabalhos: Bernardo Motta Moreira
Temas

  • A responsabilidade tributária de grupos econômicos de fato. Andrea Duek Simantob
  • As multas qualificadas na jurisprudência da CSRF. Os reflexos na representação para fins penais. Carlos Augusto Daniel Neto
  • O ônus da prova e a responsabilidade tributária. Rodrigo de Godoy Mendes
  • Os limites das multas tributárias no controle judicial. Flavia Koiffman

2 horas
19:00 às 20:00 am
Evento ABRADT Jovem: Tax Moot Court Competion - Prêmio Misabel Derzi Tema 2019: “Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS: imposto destacado ou imposto apurado e pago” (Auditório único)

Coordenadores:

  • Alexandre Alkmim Teixeira
  • Valter de Souza Lobato
Julgadores:
  • Anna Cristina Rocha Gonçalves
  • Martha Toribio Leão
  • Gustavo Xavier
  • Luciano Costa Miguel
  • Alfredo Bento de Vasconcellos Neto

1 hora
08:30 às 10:30 am
Painel 09 - Tributação Estadual - ICMS

Coordenador dos trabalhos: Marcelo Nogueira de Morais
Temas

  • A base de cálculo do ICMS nas transferências interestaduais entre estabelecimentos do mesmo titular. Carlos Victor Muzzi Filho
  • Guerra Fiscal e LC 160/17. Posicionamento atual. Ricardo Luiz Oliveira de Souza
  • O conceito de industrialização e as operações interestaduais de energia elétrica. José Eduardo Soares de Melo
  • ICMS sobre energia elétrica: TUSD e TUST. Alessandro Mendes Cardoso

2 horas
10:30 às 11:00 am
Coffee Break
30 min
11:00 às 13:00 am
Painel 12 - Tributação sobre patrimônio

Coordenadora dos trabalhos: Liz Marilia Guedes Vecci Mendonça
Temas:

  • ADPF 560. REs 601.720/RJ e no RE 594.015/SP. Tributação de imóveis da União Federal. Tiago Conde Teixeira
  • IPTU. Valor venal e revisão face à realidade de mercado. Capacidade contributiva e praticidade. André Tostes
  • A incidência de ITCD e os contratos de previdência complementar. Maria Inês Murgel
  • ITR: preservação permanente e reserva legal. Rodrigo Moreira Lopes

2 horas
13:00 às 14:00 am
Intervalo para o almoço
1h30
14:00 às 16:00 am
Painel 15: Contencioso Administrativo

Coordenador dos trabalhos: Carlos Alberto Moreira Alves
Temas

  • A importância dos Tribunais Administrativos na redução da litigiosidade e na formação do título executivo judicial. Manoel Nazareno Procópio de Moura Junior
  • Produção de prova em fase recursal. Preclusão administrativa. Moisés de Sousa Carvalho Pereira
  • A incidência do IOF sobre os Adiantamentos de Futuro Aumento de Capital. Maurício Pereira Faro
  • O voto de qualidade e as multas agravadas. Júnia Roberta Gouveia Sampaio

2 horas
16:00 às 16:30 am
Coffee Break
30 min
16:30 às 18:30 am
Painel 18 - Tributação e desenvolvimento setorial

Coordenador dos trabalhos: Frederico Menezes Breyner
Palestrantes convidados:

  • As perspectivas do agronegócio e os desafios tributários. Manoel Mário Souza Barros
  • Nova CFEM e os limites constitucionais. Paulo Roberto Coimbra Silva
  • A realidade da substituição tributária no comércio varejista. João Manoel Martins Vieira Rolla
  • Reforma Tributária e os impactos no sistema cooperativo. Amanda Oliveira Breda Rezende

08:30 às 10:30 am
Painel 19 - A litigiosidade do Sistema Tributário: atualidades

Coordenadora dos trabalhos: Marina Guimarães Soares
Temas

  • Repercussão Geral. Não suspensão dos processos tributários. Recursos cabíveis. Marcos Augusto de Sousa
  • A necessária aproximação entre a Procuradoria da Fazenda e o contribuinte. Procedimentos cabíveis. Manoel Tavares de Menezes Netto
  • Art. 84/CPC. Despesas processuais. Custos do Seguro Garantia. Ônus sucumbenciais. Rafhael Frattari Bonito
  • Medidas Cautelares Fiscais: cabimento e limites. Flávio Couto Bernardes

2 horas
10:30 às 11:00 am
Coffee Break
30 min
11:00 às 13:00 am
Painel 21 - A litigiosidade do Sistema Tributário: atualidades

Coordenador dos trabalhos:Marco Túlio Fernandes Ibraim
Temas

  • É possível a estabilização de tutela antecipada antecedente em face da Fazenda Pública? Eduardo Morais da Rocha
  • Quais circunstâncias o juiz poderia determinar as medidas coercitivas previstas no art. 139, inc. IV do CPC/2015, como apreensão de passaporte, carteira de motorista e cartões de crédito, no âmbito da execução fiscal? Hércules Fajoses
  • A exigência de garantia como condição para oferecimento dos embargos à execução fiscal. Maria do Carmo Cardoso
  • Recursos e Reexame necessário. Hipóteses de cabimento. Paulo Mendes de Oliveira

2 horas
13:00 às 14:00 am
Intervalo para almoço
1 hora
14:00 às 16:00 am
Painel 23 - Os alicerces do Sistema Tributário para o desenvolvimento econômico (Auditório único)

Coordenadora dos trabalhos: Suzana Fagundes Ribeiro de Oliveira
Temas

  • Desenvolvimento econômico e tributação sobre o consumo e a renda. Sacha Calmon Navarro Coêlho
  • A criminalização da atividade empresarial. Crime de não recolhimento de ICMS? Repercussões do julgamento do HC 399109. Estevão Hovarth
  • Os efeitos da coisa julgada em matéria tributária. Paulo Ayres Barreto
  • Norma Tributária e litigiosidade: Segurança Jurídica, interpretação e processo. Valter Lobato

2 horas
16:00 às 16:30 am
Coffee Break
30 min
16:30 às 18:30 am
Painel 24 - 30 anos do STJ

Coordenador dos trabalhos: Janir Adir Moreira
Palestrantes:

  • Ministro João Otávio de Noronha (Presidente do Superior Tribunal de Justiça) - Os 30 anos do STJ
  • Ministra Regina Helena Costa - Contribuição do STJ para o direito tributário
Homenagem ao STJ:
  • Misabel Abreu Machado Derzi
  • André Prado de Vasconcelos
    Demais temas:
  • Entrega do Prêmio Sacha Calmon à tese vencedora.
  • Entrega do Prêmio Misabel Derzi ao grupo vencedor do Tax Moot Court Competition.
  • Encerramento

2 horas
08:30 às 10:30 am
Painel 20 - Direito Tributário: receita, renda e contabilidade. Capacidade Contributiva.

Coordenadora dos trabalhos: Marina Correia Pereira
Temas

  • Propostas de reforma do Imposto de Renda. Análise crítica. Everardo Maciel
  • Tributação e inadimplência. Verificação de capacidade contributiva. Paulo Caliendo
  • A suposta neutralidade dos efeitos fiscais dos novos critérios contábeis. Roberto Corrêa
  • A tributação do deságio nos casos de recuperação judicial e anistias. Fernando Facury Scaff

2 horas
10:30 às 11:00 am
Coffee Break
30 min
11:00 às 13:00 am
Painel 22 - A tributação sobre o consumo e a não-cumulatividade: visão crítica do Sistema Tributário Nacional

Coordenadora dos trabalhos: Luciana Mundim de Mattos Paixão
Temas

  • O conceito de produto intermediário e a não cumulatividade do ICMS. Possibilidade de imediatas mudanças. Marcelo Jabour Rios
  • A tentativa de incidência do ISSQn na industrialização por encomenda. Não cumulatividade. Gustavo Muller Brigagão
  • A legitimidade para restituição dos tributos indiretos. Robson Maia Lins
  • PIS/COFINS - Conceito de Insumos frente ao REsp. 1.221.170-PR/STJ, Parecer RFB/COSIT nº 5, de 2018 e Nota SEI nº 63/2018/CRJ/PGACET/PGFN-MF. Túlio de Medeiros Garcia

2 horas
13:00 às 14:00 am
Intervalo para o almoço
1 hora
VEJA TUDO QUE ACONTECEU NO XXIII CONGRESSO DE 2019

Álbum de Fotos