Programação

A programação do Congresso
Veja abaixo todos os detalhes
08:00 às 08:30
Credenciamento
30 min
08:30 às 10:00
Solenidade de Abertura
1h30
10:00 às 12:00
Painel 01 - Segurança Jurídica e os entraves para o crescimento econômico

Subtemas
1. Segurança jurídica e confiança: coisa julgada, ato jurídico perfeito e direito adquirido.
2. LINDB e o Direito Tributário.
3. Consequencialismo e Direito Tributário.
4. Brasil e OCDE: segurança jurídica.
5. Liberdade e Interpretação no Direito Tributário.

2 horas
12:00 às 13:30 am
Intervalo para o almoço
1h30
13:30 às 15:30
Painel 02 - Tributação sobre a renda

TEMAS EM DEBATE
- Tributação do AVJ na redução de capital;
- Pagamento sem causa, a beneficiário não identificado e saldo credor de caixa;
- Ganho de capital na alienação de imóveis rurais;
- O Brasil deve tributar lucros e dividendos?;
- O conceito de renda em tempos de IFRS. Acréscimos patrimoniais sem atos de realização.

2 horas
15:30 às 17:30
Painel 04 - Tributação sobre serviços

TEMAS
1. Tributação sobre serviços: origem ou destino?
2. A publicidade nos novos tempos e a tributação.
3. Estabelecimento prestador e local da ocorrência do fato gerador do ISS. Atual posição jurisprudencial.
4. Conceito de prestação de serviços. Análise crítica da jurisprudência do STF.

2 horas
17:30 às 18:00
Coffee Break
30 min
18:00 às 20:00
Painel 06 - Reforma Tributária
2 horas
08:00 às 08:30 am
Credenciamento
30 min
12:00 às 13:30 am
Intervalo para o almoço
1h30
13:30 às 15:30 am
Painel 03 - Tributação Internacional

TEMAS EM DEBATE
- Convergências e divergências nas regras de preço de transferência no Brasil e na OCDE;
- MLI ou revisão bilateral dos tratados: como entender os caminhos adotados pelo Brasil;
- Cost sharing internacional: causas, requisitos e vantagens;
- O futuro dos paraísos fiscais no ambiente de intercâmbio de informações;
- O teste do propósito negocial no âmbito do Planejamento Tributário Internacional.

2 horas
15:30 às 17:30 am
Painel 05 - Direito Tributário e Compliance

TEMAS
1. Acesso ao Judiciário: apresentação do World Justice Project/2019.
2. Lei de proteção de dados: analise de alguns aspectos e consequências na prestação de informações fiscais.
3. Compliance e a responsabilidade tributária do sócio administrador.
4. A Receita Federal do Século XXI: eficiência, responsabilidade e accountability.

2 horas
17:30 às 18:00 am
Coffee Break
30 min
08:30 às 10:30
Painel 07 - Tributação nas importações

TEMAS EM DEBATE
- PIS/COFINS. Importação. Royalties;
- O conceito de importação de serviços e o ISSQn;
- IPI na revenda de importados;
- Base de cálculo nas importações e os serviços de capatazia;
- Cost sharing agreement internacional. Incidência de IRRF, CIDE, PIS/Cofins-Importação e ISS;
- A tributação do software na Era da Informação.

2 horas
10:30 às 11:00
Coffee Break
30 min
11:00 às 13:00
Painel 10 - Extrafiscalidade

TEMAS
1. O controle dos benefícios fiscais: Limites e possibilidades de atuação do Poder Judiciário.
2. Extrafiscalidade e Regulação da Economia: Limites e Controles.
3. Apuração de créditos de PIS e Cofins sobre despesas com tratamento ambiental.
4. Desigualdade de gênero e a tributação.

2 horas
13:00 às 14:00
Intervalo para almoço
1 hora
14:00 às 16:00
Painel 13 - Tributação dos serviços na era digital

TEMAS
1. Estamos finalmente implementando a tributação sobre a economia digitalizada?
2. A presença econômica como elemento definidor da tributação na economia digital.
3. Tributação de Fintechs, Criptomoedas e Blockchains. As propostas de reforma tributária no Brasil.
4. Tributação sobre economia digitalizada: a experiência italiana.

2 horas
16:00 às 18:00
Painel 16 - Processo judicial

TEMAS
1. Agravo de Instrumento e a taxatividade mitigada.
2. Redirecionamento da execução fiscal e Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica (IDPJ).
3. Negócios Jurídicos Processuais. Limites e requisitos.
4. A coerência jurisprudencial e Estado de Direito.

2 horas
18:00 às 18:30
Coffee Break
30 min
18:30 às 19:00
Apresentação das teses selecionadas: Prêmio Sacha Calmon

Coordenadores:
Valter de Souza Lobato
Juselder Cordeiro da Mata

19:00 às 20:00
Evento ABRADT Jovem: Tax Moot Court Competition - Prêmio Misabel Derzi Tema 2019: “Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS: imposto destacado ou imposto apurado e pago”

Coordenadores:
Alexandre Alkmim Teixeira
Valter de Souza Lobato

08:30 às 10:30
Painel 08 - Tributação sobre folha de salários

TEMAS EM DEBATE
- Os programas de PLR e a jurisprudência do CARF;
- Tratamento tributário de Plano de Ações/Stock Options, do ponto de vista das Contribuições Previdenciárias e do Imposto de Renda;
- As indenizações trabalhistas e as contribuições previdenciárias;
- Conceito de habitualidade estabelecido pelo STF (RE 565160) e o impacto nos julgamentos do STJ sobre o tema;
- Os reflexos da reforma trabalhista nas contribuições previdenciárias.

2 horas
11:00 às 13:00
Painel 11 - Tributação sobre patrimônio

TEMAS
- ADPF 560. REs 601.720/RJ e no RE 594.015/SP. Tributação de imóveis da União Federal.
- IPTU. Alteração da base de cálculo. Planta de Valores. Processo legislativo. Valor venal e revisão face à realidade de mercado.
- A incidência de ITCD e os contratos de previdência complementar.
- ITR: preservação permanente e reserva legal.

2 horas
13:00 às 14:00
Intervalo para o almoço
1 hora
14:00 às 16:00
Painel 14 - Limites do Planejamento Tributário

TEMAS
- Fundamento legal das autuações dos chamados planejamentos tributários abusivos;
- Desconsideração da pessoa jurídica: autônomo x pessoa jurídica. Quais os limites?;
- Amortização de ágio e planejamento tributário;
- Segregação das atividades empresariais. Quando é possível?;
- A utilização dos FIPs em planejamentos societários.

2 horas
16:00 às 18:00
Painel 17 - A Responsabilidade tributária e sanções

TEMAS
1. A responsabilidade tributária de grupos econômicos de fato.
2. As multas agravadas na jurisprudência da CSRF.
3. O ônus da prova e a responsabilidade tributária.
4. Os limites das multas tributárias no controle judicial.

2 horas
18:00 às 18:30
Coffee Break
30 min
08:30 às 10:30 am
Painel 09 - Tributação Estadual - ICMS

TEMAS
1. A base de cálculo do ICMS nas transferências interestaduais entre estabelecimentos do mesmo titular.
2. Guerra Fiscal e LC 160/17. Posicionamento atual.
3. O conceito de industrialização e as operações interestaduais de energia elétrica.
4. ICMS sobre energia elétrica: TUSD e TUST.

2 horas
11:00 às 13:00 am
Painel 12 - PIS/COFINS: um capítulo especial das contribuições

TEMAS
1. Exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS: discussões que remanescem.
2. A convivência da não cumulatividade com os regimes cumulativo e monofásico.
3. É possível definir um conceito de receita na jurisprudência administrativa e judicial?
4. PIS/COFINS sobre receitas de instituições financeiras – RE 609.096 – Tema 372.

2 horas
13:00 às 14:00 am
Intervalo para o almoço
1h30
14:00 às 16:00 am
Painel 15: Contencioso Administrativo

TEMAS
1. A importância dos Tribunais Administrativos na redução da litigiosidade e na formação do título executivo judicial.
2. O IOF sobre contrato de conta corrente.
3. A incidência do IOF sobre os Adiantamentos de Futuro Aumento de Capital.
4. O voto de qualidade e as multas agravadas.

2 horas
08:30 às 10:30
Painel 19 - A litigiosidade do Sistema Tributário: atualidades

TEMAS EM DEBATE
1. Repercussão Geral. Não suspensão dos processos tributários. Recursos cabíveis.
2. A necessária aproximação entre a Procuradoria da Fazenda e o contribuinte. Procedimentos cabíveis.
3. Art. 84/CPC. Despesas processuais. Custos do Seguro Garantia. Ônus sucumbenciais.
4. Medidas Cautelares Fiscais: cabimento e limites.

2 horas
10:30 às 11:00 am
Coffee Break
30 min
11:00 às 13:00
Painel 21 - A litigiosidade do Sistema Tributário: atualidades

TEMAS
1. É possível a estabilização de tutela antecipada antecedente em face da Fazenda Pública?
2. Quais circunstâncias o juiz poderia determinar as medidas coercitivas previstas no art. 139, inc. IV do CPC/2015, como apreensão de passaporte, carteira de motorista e cartões de crédito, no âmbito da execução fiscal?
3. A exigência de garantia como condição para oferecimento dos embargos à execução fiscal. Mitigação.
4. Recursos e Reexame necessário. Hipóteses de cabimento.

2 horas
13:00 às 14:00 am
Intervalo para almoço
1 hora
14:00 às 16:00 am
Painel 23 - Os alicerces do Sistema Tributário para o desenvolvimento econômico

TEMAS
1. Desenvolvimento econômico e tributação sobre o consumo e a renda.
2. A criminalização da atividade empresarial. Crime de não recolhimento de ICMS? Repercussões do julgamento do HC 399109.
3. Exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS: discussões que remanescem.
4. Os efeitos da coisa julgada em matéria tributária.
5. Norma Tributária e litigiosidade: Segurança Jurídica, interpretação e processo.

2 horas
16:00 às 16:30
Coffee Break
30 min
16:30 às 18:30
Painel 24 - 30 anos do STJ

Entrega do Prêmio Sacha Calmon à tese vencedora. Entrega do Prêmio Misabel Derzi ao grupo vencedor do Tax Moot Court Competition.

2 horas
18:30
Encerramento do XXIII Congresso Internacional de Direito Tributário
08:30 às 10:30
Painel 20 - Direito Tributário, Imposto de Renda e Contabilidade

TEMAS
1. Propostas de reforma no Imposto de Renda. Análise crítica.
2. Reconhecimento de receitas nas operações de permuta.
3. A suposta neutralidade dos efeitos fiscais dos novos critérios contábeis.
4. A tributação do deságio nos casos de recuperação judicial e anistias.

2 horas
18:00 às 18:30 am
Coffee Break
30 min
11:00 às 13:00 am
Painel 22 - A tributação sobre o consumo e a não-cumulatividade: visão crítica do Sistema Tributário Nacional

TEMAS
1. O conceito de produto intermediário e a não cumulatividade do ICMS. Possibilidade de imediatas mudanças:
2. A tentativa de incidência do ISSQn na industrialização por encomenda. Não cumulatividade:
3. A legitimidade para restituição dos tributos indiretos.
4. PIS/COFINS - Conceito de Insumos frente ao REsp. 1.221.170-PR/STJ, Parecer RFB/COSIT nº 5, de 2018 e Parecer RFB/COSIT nº 5, de 2018:

2 horas
13:00 às 14:00 am
Intervalo para o almoço
1 hora
Ainda não reservou seu lugar?

INSCREVA-SE AGORA