Tax Moot

Prêmio Misabel Derzi

Estão abertas as inscrições do
Taxmoot – Prêmio Misabel Derzi

O tema desta edição é : “Aplicabilidade do limite de 20 salários-mínimos à apuração da base de cálculo de “contribuições parafiscais arrecadadas por conta de terceiros”, nos termos do art. 4º da Lei n. 6.950/1981, com as alterações promovidas em seu texto pelos arts. 1º e 3º do Decreto-Lei n. 2.318/1986.”.

A participação é aberta, desde que o(a) autor(a) esteja inscrito no XXV CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO – ABRADT.

Datas do Concurso Tax Moot
Data Limite para inscrição
encerrado
Prazo para apresentação dos memoriais
encerrado

Alexandre Alkmim Teixeira

Advogado, Diretor da ABRADT
alexandre-alkmim

Valter de Souza Lobato

Advogado, Presidente da ABRADT
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Sérgio Henrique Moreira Costa

Advogado
Sérgio-Henrique-Moreira-Costa

André Almeida Gonçalves

Advogado
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Gabriel Pinheiro

Advogado
Gabriel-Pinheiro

Isabela Braga

Advogada
Isabela-Braga

Lorrayne Kathleen Cordeiro

Advogada
Lorrayne-Cordeiro

Perguntas e Respostas

A parte Recorrente será o contribuinte. Independentemente desta informação, o grupo deverá apresentar dois memoriais: razões recursais dos contribuintes e contrarrazões da Fazenda Nacional. Não há obrigatoriedade de que as contrarrazões do grupo sejam escritas de forma a contrapor as razões recursais que este mesmo grupo apresentou.

O julgamento da apelação foi realizado integralmente pela 3ª Turma do TRF-6. As equipes devem considerar que, até o presente momento, o processo não possui vícios processuais e que não há fundamentos jurídicos para sustentar a anulação da sentença ou do acórdão.

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