XXVI Congresso Interncional de direito tributário da abradt
Confira a programação confirmada!
Participe de um dos eventos jurídicos mais aguardados do ano! Teremos uma programação com 03 conferências, mais de 20 painéis, TaxMoot, Teses, Talk Show e muito Networking Jurídico.
São mais de 150 especialistas reunidos para discutir as tendências e inovações do Direito Tributário.
Solenidade 08:30 às 09:30
Solenidade de abertura do XXVI Congresso Internacional de Direito Tributário - Abradt
Conferência Magna 1
10h às 11h
Auditório 1 e 2
A FORÇA DO DIREITO: UM TRIBUTO A FREDERICK SCHAUER
DESEMBARGADORA MÔNICA SIFUENTES – Coordenadora dos trabalhos
PROF. THOMAS BUSTAMANTE – Racionalidade do direito e Estado de Direito na obra de Frederick Schauer.
PROFA. MISABEL DERZI – Precedentes: Igualdade e Estado de Direito.
PROF. HUMBERTO ÁVILA – A lei e o Direito: a força do Direito Tributário não escrito.
Conferência Magna 2
11h às 12h15
Auditório 1 e 2
SEGURANÇA JURÍDICA E O ESTADO DE DIREITO
RAQUEL NOVAIS – Coordenadora dos trabalhos
PROF. SACHA CALMON – Segurança Jurídica e reforma tributária sobre o consumo.
PROF. PAULO AYRES – A EC 132 e o modo de pensar por conceitos.
Painel 01
13h30 às 15h30
Auditório 2
A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E A REFORMA TRIBUTÁRIA SOBRE O CONSUMO
PRISCILA SAKALEM – Coordenadora dos trabalhos
ARTUR GOMES DA SILVA NETO – Inteligência artificial e o split payment.
DESEMBARGADOR MARCUS ABRAHAM – O uso da tecnologia para enfrentar os desafios na implementação do cashback.
PAULO DUARTE – Gestão tecnológica de créditos no novo sistema.
MARIA RITA FERRAGUT – Desafios da economia digital e a atribuição de responsabilidade tributária às plataformas digitais no Brasil: perspectivas da OCDE e o modelo proposto no PLP 68/2024.
ALBERTO MACEDO – Simplificação da tributação sobre o consumo: como a inteligência artificial pode facilitar a almejada simplificação?
Painel 02
13h30 às 15h30
Auditório 3
A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E OS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO
ALESSANDRA MOREIRA – Coordenadora dos trabalhos
DESEMBARGADOR TIAGO PINTO – Quais são os limites do uso da tecnologia na fiscalização tributária?
MÁRIO JOSÉ DEHON SÃO THIAGO SANTIAGO – Novidades tributárias? Portaria RFB nº 466, de 30 de setembro de 2024, que lançou o projeto Receita Soluciona!
NÚBIA CASTILHOS – O uso da inteligência artificial generativa pelos contribuintes e o impacto na fiscalização tributária.
GUSTAVO LANNA – Perspectivas sobre as multas e penalidades fiscais à luz do avanço da inteligência artificial.
ZABETTA MACARINI – Inteligência artificial e os programas de conformidade.
Painel 03
13h30 às 15h30
Auditório 1
A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS DECISÕES JUDICIAIS
YENDIS COSTA – Coordenador dos trabalhos
DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR – Inteligência artificial nas decisões judiciais: problema ou solução?
DESEMBARGADOR RENATO LOPES BECHO – Como compatibilizar os direitos de defesa do sujeito passivo com os avanços da inteligência artificial em demandas tributárias?
DESEMBARGADOR EDUARDO MORAIS DA ROCHA – A discriminação algorítmica e a justiça das decisões judiciais.
LANA BORGES – O uso de inteligência artificial pelas Procuradorias à luz da desjudicialização.
DESEMBARGADOR ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS – Como preservar a qualidade das decisões judiciais com o crescimento da inteligência artificial?
Painel 04
15h30 às 17h30
Auditório 3
TRIBUTAÇÃO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA
MAYSA DE SÁ PITTONDO DELIGNE – Coordenadora dos trabalhos
FÁBIO ARTIGAS GRILLO – Tributação de variação cambial: rendimento ou ganho de capital?
FLÁVIO COUTO BERNARDES – Cessão de direito de imagem: tributação na pessoa física ou na pessoa jurídica?
JOÃO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA – Natureza jurídica dos planos de opção de compra de ações por executivos e a tributação.
CRISTIANE ROMANO – Tributação de honorários recebidos por árbitros e o posicionamento do CARF.
PAULO ROSENBLATT – IRPF sobre depósitos de origem não comprovada e a distribuição do ônus probatório.
Painel 05
15h30 às 17h30
Auditório 1
TRIBUTAÇÃO SOBRE A RENDA DA PESSOA JURÍDICA
JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO – Coordenadora dos trabalhos
TADEU PURETZ – Perspectivas sobre o aspecto material do imposto de renda e o advento da Lei nº 14.754/23: diálogos sobre a tributação de offshores e fundos exclusivos.
ANA CAROLINA MONGUILOD – A introdução das novas regras sobre preços de transferência pela Lei nº 14.596/2023 e o grau de subjetividade na metodologia do cálculo.
RICARDO MARIZ DE OLIVEIRA – A amortização de ágio com o uso de empresa veículo à luz da jurisprudência do CARF.
ALEXANDRE EVARISTO PINTO – Tributação dos lucros auferidos por empresas controladas ou coligadas no exterior, legalidade e segurança jurídica.
CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS – Lei nº 14.850/2024 e as recentes restrições ao PERSE: controvérsias e impressões para o futuro do benefício.
Painel 06
15h30 às 17h30
Auditório 2
TRIBUTAÇÃO SOBRE A RENDA E AS PROPOSTAS DE REFORMA
JUSELDER CORDEIRO DA MATA – Coordenador dos trabalhos
LEONARDO DE ANDRADE REZENDE ALVIM – Reflexões sobre a tributação da renda e arrecadação.
FERNANDO DANIEL DE MOURA FONSECA – Lucros e dividendos: o impacto da reforma tributária na tributação dessas verbas.
TULIO DE MEDEIROS GARCIA – Perspectivas sobre o enfrentamento da sonegação e a reforma tributária.
ALESSANDRA MACHADO BRANDÃO TEIXEIRA – O futuro da “pejotização” a partir das propostas de reforma tributária.
MARTHA LEÃO – Tributação sobre a renda e a Reforma Tributária: como assegurar a proteção da confiança do contribuinte?
Painel 07
18h às 19h30
Auditório 1
TRIBUTAÇÃO SOBRE AS REMESSAS AO EXTERIOR
BIANCA DELGADO – Coordenadora dos trabalhos
ROBERTO DUQUE ESTRADA – Incidência de IRRF nas remessas ao exterior para pagamento de serviços técnicos sem transferência de tecnologia.
ELIDIE PALMA BIFANO – CIDE-Remessas (Lei nº 10.168/2000): controvérsias e o que se espera do julgamento do Tema nº 914 – RG do STF.
LUÍS EDUARDO SCHOUERI – Tratamento jurídico das remessas ao exterior sem transferência de tecnologia: o caso do tratado Brasil Argentina.
HUGO DE BRITO MACHADO SEGUNDO – Reflexos do Julgamento do RESP n. 1.161.467/RS no entendimento da RFB quanto à tributação de remessa ao exterior.
Painel 08
18h às 19h30
Auditório 3
TEMAS CONTEMPORÂNEOS DE DIREITO TRIBUTÁRIO
CLARISSA VIANA – Coordenadora dos trabalhos
ALICE GONTIJO – Distinção da natureza jurídica das multas tributárias e aduaneiras. O caso da prescrição intercorrente.
ALESSANDRO ROSTAGNO – Planejamento sucessório – aspectos tributários e a jurisprudência do STF.
ALESSANDRO MENDES CARDOSO – A tributação da advocacia e as atuais controvérsias com a Receita Federal do Brasil.
RODRIGO BURGOS – A imunidade das empresas estatais prestadoras de serviços públicos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Painel 09
18h às 19h30
Auditório 2
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA SOB A PERSPECTIVA DA JURISPRUDÊNCIA
RODRIGO DE GODOY MENDES – Coordenador dos trabalhos
JULIANA FONSECA ALVES – Não cumulatividade: afinal, o que são os produtos intermediários para a jurisprudência?
MARCO TÚLIO FERNANDES IBRAIM – O princípio da legalidade tributária e os novos parâmetros impostos pelo STF.
GUSTAVO XAVIER – A economia de tributos como propósito negocial no âmbito dos planejamentos tributários.
JESSICA FREIRIAS – As controvérsias acerca do tema 304 do STF.
Oficina11h às 13hSala Phoenix - 2º andar
Oficina Aconcarf
Ana Cláudia Borges de Oliveira – Coordenadora dos Trabalhos
Ana Carolina Silva Barbosa – Os Planos de Stock Options e o julgamento do STJ.
Angelica Carolina Oliveira Duarte Toledo – Pejotização e a incidência de Contribuições Previdenciárias.
Daniel Ribeiro Silva – Nulidades no Processo Administrativo Fiscal.
Alexandre Costa – Admissibilidade do Recurso Especial na Câmara Superior de Recursos Fiscais.
Oficina13h às 14hSala Phoenix - 2º andar
Oficina Mulheres no Tributário - Reforma Tributária
Dionne Felipe – Coordenador dos trabalhos
Francine Fachinello – Impactos nos serviços.
Fernanda Foizer – Impactos no mercado imobiliário.
Micaela Dutra – Seletivo e Contencioso na Reforma Tributária.
Oficina14h às 15hSala Phoenix - 2º andar
Oficina Mulheres no Tributário - Reforma Tributária
Tassya Nunes – Coordenadora dos trabalhos
Camila Tapias – Contencioso Tributário na Reforma.
Mariana Koch – Não Cumulatividade e Neutralidade.
Marina Marques – Responsabilidade tributária na Reforma: o que muda para as empresas?
Oficina15h às 17hSala Phoenix - 2º andar
Oficina Tax & Woman - DEVEDOR CONTUMAZ E PROCESSO ADMINISTRATIVO
Alessandra Okuma – Coordenadora dos trabalhos
Cristiane Pires
Marilia Cavagni
Flávia Lima
Oficina17h às 19hSala Phoenix - 2º andar
Oficina Freitas e Ferraz - TRIBUTAÇÃO EM M&A
Thiago Braichi – Coordenador dos trabalhos
Bernardo Freitas
Adriano Ferraz
conferência magna08:00 às 10:00 Auditório 01 e 02
A CONTRATUALIZAÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO: uma homenagem a Professora Marie-Christine Esclassan†
PROFA. EVANILDA DE GODOI – Coordenadora dos trabalhos
PROF. MICHEL BOUVIER – L’impot sans le citoyen?
PROF. SÉRGIO ANDRÉ ROCHA – Os Acordos Internacionais e seus limites na ordem jurídica interna: existem?
PROFA. DENISE LUCENA – É possível a arbitragem tributária no Brasil? Limites!
PROF. ROQUE CARRAZZA – A natureza do processo administrativo tributário brasileiro e a necessária paridade/consentimento.
PROF. ANDRÉ MENDES MOREIRA – Transação: os espaços discricionários e os limites da transparência e da isonomia.
PROF. VALTER LOBATO – Homenagem – Marie-Christine Esclassan†.
PROF. LUÍS EDUARDO SCHOUERI – Igualdade, populismo e tributação.
08:00 às 10:00auditório 03
SEGURANÇA JURÍDICA E OS RISCOS FISCAIS DA ATUALIDADE
MARIANA CORREIA PEREIRA – Coordenadora dos Trabalhos
RAFAEL FONSECA – Os riscos fiscais no desenho do Federalismo atual.
CELSO DE BARROS CORREIA NETO – Segurança jurídica, reforma tributária e processo legislativo.
MARCELO VASCONCELLOS – Special Situations: geração de Legal Claims e os Riscos fiscais judiciais da União.
PAULA PESSOA PEREIRA – Proteção da confiança e modulação de efeitos.
MOISÉS DE SOUSA CARVALHO PEREIRA – Harmonização Normativa na Reforma Tributária.
Painel 1010:30 às 12:30auditório 02
A NOVA TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUME E O PERÍODO DE TRANSIÇÃO DA EC 132/23
ELÉIA ALVIM BARBOSA DE SOUZA – Coordenadora dos trabalhos
LUIZ GUSTAVO BICHARA – Transição em favor da segurança jurídica ou como elemento de incerteza?
LINA SANTIN – Como lidar com a coexistência temporária de impostos no período de transição?
MARCELO JABOUR – O impacto da incerteza na formação de preço de produtos e serviços durante o período de transição.
ESTEVÃO HOVARTH – O uso de medidas provisórias no período de transição e a sua (in)compatibilidade com a segurança jurídica almejada no período.
PAULO COIMBRA – Aplicabilidade de multas durante o período de transição da EC 132: uma discussão necessária.
Painel 1110:30 às 12:30auditório 01
A NOVA TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO E A NÃO-CUMULATIVIDADE.
LUCIANA MUNDIM – Coordenadora dos trabalhos
EDVALDO BRITO – PLP 68/2024, o destaque de valores na nota fiscal e a não-cumulatividade.
TACIO LACERDA GAMA – Desafios da não-cumulatividade na incidência do IBS sobre prestação de serviços.
DANIEL DIX – EC 132, “Efetivo recolhimento” e os possíveis óbices ao aproveitamento de crédito de etapa anterior.
LUCAS BEVILACQUA – Limitações ao direito ao creditamento: um problema resolvido com a reforma?
THAIS DE BARROS MEIRA – A não-cumulatividade da reforma e o contencioso que se avizinha.
Painel 1210:30 às 12:30auditório 03
O PRESENTE E O FUTURO DA ZONA FRANCA DE MANAUS
MARIA JULIANA FONSECA – Coordenadora dos trabalhos
DESEMBARGADORA FLÁVIA ROMANO – Manutenção dos benefícios tributários na transição do ICMS para o IBS. Outros impactos e preocupações da reforma tributária sobre a ZFM.
JOSÉ MARIA ARRUDA DE ANDRADE – Manutenção dos benefícios tributários na transição do IPI e PIS/COFINS para IPI/ZFM e CBS.
CAROLINA BRASIL – A relevância da Zona Franca de Manaus: análises econômicas, sociais e ambientais.
WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA – Os fundamentos constitucionais da ZFM: federalismo e proteção ao meio ambiente.
JONNY CLEUTER SIMÕES MENDONÇA – Controvérsias tributárias atuais envolvendo a ZFM (tema 322/STF, ADPF 1004 e ACO 3146).
Painel 1314:00 às 16:00auditório 03
A REALIDADE ATUAL: ICMS
DANIELA VICTOR DE SOUZA MELO – Coordenadora dos trabalhos
CARLOS VICTOR MUZZI – Aspectos Controvertidos acerca da Lei nº 14.789/23: análise da subvenção para investimento à luz do federalismo.
RAFAEL KORFF WAGNER – Reflexões acerca da modulação dos efeitos no julgamento da exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS/COFINS.
LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA – A tributação de crédito presumido de ICMS e o pacto federativo.
FERNANDA SILVEIRA – Autuação de ICMS com base em informações bancárias à luz da LC 105/01.
JOÃO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO – DIFAL/ICMS, a LC 190/2022 e a anterioridade: as lições da posição do STF para o futuro da jurisprudência.
Painel 1414:00 às 16:00auditório 01
A REALIDADE ATUAL: ISS
JONNY CLEUTER SIMÕES MENDONÇA – Coordenador dos trabalhos
TARSILA RIBEIRO MARQUES FERNANDES – Modulação dos efeitos no julgamento do ISSQN na base de cálculo do PIS e da COFINS?
FREDERICO BREYNER – Debates em torno da incidência do ISSQN em operação de industrialização por encomenda à luz da jurisprudência.
PAULO CALIENDO – Discussões atuais acerca da identificação do ente competente para a cobrança de ISSQN.
FLÁVIA VILELA – Pauta fiscal no ISSQN e o comportamento do contribuinte: uma análise à luz da jurisprudência.
LILIAN SOUZA – ISSQN sobre atividade de apostas: um debate atual.
Painel 1514:00 às 16:00auditório 02
A REALIDADE ATUAL: PIS/COFINS
ANDRÉ ALVES DE MELO – Coordenador dos trabalhos
LETÍCIA DANTAS – Perspectivas atuais em torno da caracterização de “insumo” para fins de crédito do PIS/COFINS.
FERNANDO ZILVETI – Os contornos do “ato cooperativo” e a incidência de PIS/COFINS.
LEANDRA GUIMARÃES – Crédito presumido de ICMS e a base de cálculo do PIS/COFINS.
CLEUCIO NUNES – O ICMS na base do PIS/COFINS e as teses conexas: coerência decisória versus a indústria do contencioso.
LUÍS FLÁVIO NETO – Reservas técnicas de seguradoras e a tributação do PIS/COFINS: um debate à luz do Tema 1.309 do STF.
Painel 1616:00 às 18:00auditório 01
A LITIGIOSIDADE TRIBUTÁRIA: PRECEDENTES E A MODULAÇÃO
MAGDA CRUZ MEFFÉ – Coordenadora dos trabalhos
SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO – Tendências da modulação: pró-fisco ou pró-contribuinte?
VALTER LOBATO Litigiosidade e soluções alternativas dos conflitos tributários.
GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES – A insegurança e litigiosidade em torno dos parâmetros para a modulação de efeitos.
PAULO MENDES – As implicações práticas da modulação de efeitos no comportamento do contribuinte.
CASSIANO MENKE – Lei 14.784/2023 e ADI 7.633 – desoneração da folha de pagamento: perspectivas sobre a segurança jurídica e a aplicação da anterioridade e irretroatividade aos precedentes que impliquem em aumento ou instituição de tributo.
Painel 1716:00 às 18:00auditório 03
A LITIGIOSIDADE TRIBUTÁRIA E PROCESSO
MARCELO MAGALHÃES PEIXOTO – Coordenador dos trabalhos
TATHIANE PISCITELLI – Tributo declarado inconstitucional e a actio nata da repetição tributária: um debate à luz da jurisprudência do STJ.
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR – Avaliação do sistema de precedentes no ordenamento jurídico brasileiro e a modulação de efeitos: análise sobre o Tema 740 do STJ e Tema 985 do STF (incidência de contribuição previdenciária sobre terço constitucional de férias).
JULIANA CORDEIRO DE FARIA – Distinguishing na aplicação dos precedentes.
ALEXANDRE ALKMIM – Os impactos da repetição tributária na hipótese de cômputo prévio como despesa dedutível do lucro real: os desafios práticos da recente jurisprudência do STJ.
RAFHAEL FRATTARI BONITO – Perspectivas em torno da legitimidade da repetição tributária à luz da jurisprudência do STJ.
Painel 1816:00 às 18:00auditório 02
A LITIGIOSIDADE TRIBUTÁRIA E AS PROPOSTAS DE REFORMA DO PROCESSO
DESEMBARGADOR BOSON GAMBOGI – Coordenador dos trabalhos
ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA – As propostas de reforma do processo administrativo e judicial tributário no Brasil: o estado da arte.
RITA NOLASCO – Segurança Jurídica e medidas de redução do contencioso tributário.
JULIANA FURTADO COSTA ARAÚJO – O modelo multiportas no contexto da reforma tributária.
MANOEL TAVARES DE MENEZES NETTO – Perspectivas Econômicas sobre a Reforma do Processo Tributária.
JOÃO HENRIQUE CHAUFFAILLE GROGNET – Quais os próximos passos da transação no Brasil?
Talk Show18:15 às 20:15auditório 01 e 02
Talk Show
Reforma tributária e segurança jurídica: a proteção da confiança à luz de uma nova legislação tributária.
BÁRBARA MENGARDO – Coordenadora dos trabalhos
GUSTAVO BRIGAGÃO
EVERARDO MACIEL
MARY ELBE QUEIROZ
MELISSA GUIMARÃES CASTELLO
HELENO TORRES
FERNANDA PACOBAHYBA
CAMILLA CAVALCANTI
18:15 às 19:35auditório 03
Mesa de Debates - OS DESAFIOS E O FUTURO DO CARF
O uso da tecnologia nos julgamentos do CARF; Voto de qualidade: busca por arrecadação acima da proteção da confiança do contribuinte?; O papel do CARF na aplicação dos precedentes vinculantes; Aplicabilidade da norma antielisiva no contencioso administrativo tributário; Distinguishing na aplicação dos precedentes vinculantes e súmulas pelo CARF; O CARF no contexto da Reforma Tributária.
CRISTIANE SILVA COSTA – Coordenadora dos trabalhos
LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
MAURÍCIO PEREIRA FARO
ANA CLÁUDIA BORGES DE OLIVEIRA
MARIA CAROLINA MALDONADO
Conferencia Magna08:30 às 10:00 auditório 01 e 02
CONFERÊNCIA MAGNA - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: ATUALIDADES
DR. TIAGO CONDE – Coordenador dos trabalhos
MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO – ESTADO DE DIREITO: proteção da confiança, precedentes e igualdade.
MINISTRA CÁRMEN LÚCIA – A Igualdade Tributária no Estado de Direito: Uma Perspectiva sobre a Proporcionalidade e Progressividade dos Tributos
PROFA. MISABEL DERZI – SAUDAÇÃO MINISTRA CÁRMEN LÚCIA
TIAGO CONDE – SAUDAÇÃO MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO
Conferência10:30 às 12:30 Auditório 01 e 02
CONFERÊNCIA MAGNA - PRECEDENTES. ESTADO DE DIREITO E A REFORMA DO PROCESSO TRIBUTÁRIO.
PROF. VALTER LOBATO – Coordenador dos trabalhos
MINISTRA REGINA HELENA COSTA
MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA – Financiamento de litígios: impacto nas ações tributárias.
PROFA. MISABEL DERZI
PROF. ONOFRE BATISTA
TIAGO CONDE
Conferencia Magna14:30 às 16:30Auditório 01 e 02
Conferência Magna de Encerramento
DIVULGAÇÃO E PREMIAÇÃO DOS GANHADORES - CONCURSOS DE TESES E TAX MOOT
JANIR ADIR MOREIRA – Coordenador dos trabalhos
MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA – Estado de Direito: proteção da confiança, precedentes e igualdade.
PROFA. MISABEL DERZI
TIAGO CONDE
RAFHAEL FRATTARI