Programação

05, 06 e 07 de Outubro

08:00 às 09:30

Solenidade de abertura do XXV Congresso Internacional de Direito Tributário – Abradt

09h40 às 12h10

Conferências do 1º dia: REGRAS CONSTITUCIONAIS E O PODER DE TRIBUTAR.
Coordenadora dos trabalhos: Elizabeth Carrazza
Palestrantes:
Misabel Abreu Machado DerziA responsabilidade do juiz pela confiança gerada.
Paulo De Barros CarvalhoA proteção da Confiança e o lançamento tributário.
Sacha Calmon Navarro CoêlhoAs diversas funções da Lei Complementar no Sistema Tributário Nacional.
Humberto ÁvilaLegalidade Tributária Material: o dever de determinação das leis tributárias.
Roque CarrazzaModulação de efeitos das decisões em sede de controle de constitucionalidade:  quais os critérios utilizados pelo STF?

12h10 às 13:20 – Almoço

13h20 às 15h10 – Auditórios Simultâneos

Painel 1 – Legalidade e controle de constitucionalidade.
Coordenadora dos trabalhos:JOSIANE MINARDI
Palestrantes:
ANDRÉ MENDES MOREIRALegalidade estrita x legalidade suficiente: os caminhos do STF.
MARY ELBE QUEIROZO controle da extrafiscalidade pelo STF.
PEDRO GUILHERME AUGUSTIN ADAMYA ausência da Lei Complementar atua no campo da validade ou da eficácia das normas tributárias?
MAYSA DE SÁ PITTONDO DELIGNEO real alcance do art. 146 do CTN e a proteção da Confiança.

Painel 2 – Os conceitos constitucionais e as regras de competência de tributos federais.
Coordenador dos trabalhos: RODRIGO GODOY
Palestrantes:
RICARDO MARIZ DE OLIVEIRAExiste um conceito constitucional de renda na jurisprudência do STF?
MARIA INÊS MURGELHá um conceito de receita na jurisprudência do STF? Quais seriam as características irrenunciáveis desta materialidade?
ONOFRE ALVES BATISTA JUNIORO que é remuneração, para os fins do art. 195 da CF/88, de acordo com a jurisprudência do STF?
DENISE LUCENAQuais os controles constitucionais possíveis das contribuições de intervenção no domínio econômico?

Painel 3 – Os conceitos constitucionais e as regras de competência. Taxas, ISS, ICMS e IPVA.
Coordenadora dos trabalhos: LÍLIAN SOUZA
Palestrantes:
LUCAS BEVILACQUAComo compreender a materialidade serviços de acordo com a jurisprudência do STF? Incidência do ISS na cessão de direito de uso de marca.
RAFHAEL FRATTARIQuais os limites e finalidades das taxas na jurisprudência do STF.
TIAGO CONDEConstitucionalidade da cobrança do IPVA por Estado diverso da sede de empresa locadora de veículos, quando esta possuir filial em outro estado, onde igualmente exerce atividades comerciais (distinção do Tema 708, RE 1.016.605).
LUISA CARNEIROO conceito de mercadoria na jurisprudência do STF.

15h10 às 16h50 – Auditórios Simultâneos

Painel 4 – Tributos Estaduais (ICMS).
Coordenador dos trabalhos: CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES
Debatedores:
LUIZ CLAUDIO GOMES, LUCIANA MUNDIM, LUCIANA GOULART, ALESSANDRO ROSTAGNO, TADEU PURETZ
Temas:
O DIFAL nas operações interestaduais para contribuintes e não contribuintes. Alcance do precedente. LC 190 e o princípio da não surpresa.
Seletividade. Tributação sobre combustíveis e energia elétrica. Federalismo.

Painel 5 – Planejamento tributário.
Coordenadora dos trabalhos: RAQUEL RIOS DE OLIVEIRA
Debatedores:
LEONARDO ALVIM, MARIEL GAMEIRO, ARTHUR FERREIRA NETO, MOISES DE SOUZA CARVALHO PEREIRA, JÉSSICA FREIRIAS
Temas:
O parágrafo único do art. 116 do CTN e a ADI Nº 2.446/DF. O que decidiu o STF? Há um conceito específico de simulação em matéria tributária?
Análise da jurisprudência do CARF: (1) Segregação contratual e tributação e (2) “Pejotização” e o planejamento tributário.

Painel 6 – IRPJ/CSLL. Direito e Contabilidade.
Coordenadora dos trabalhos: FERNANDA NOGUEIRA GIL
Debatedores:
ANDRÉA MUSSNICH BARRETO, THAIS DE BARROS MEIRA, LEANDRA GUIMARÃES, FERNANDO MOURA, RENATO SOUZA COELHO
Temas:
Tributação das subvenções e a LC nº 160/2017. Novos desdobramentos perante os Tribunais administrativos e judiciais.
O perdão da dívida e seus reflexos contábeis e tributários. Análise dos benefícios fiscais introduzidos pela Lei nº 14112/20.

16h50 às 17h20 – Pausa para o Café

17h20 às 19h50 – Auditórios Simultâneos

Talk Show 1 – A litigiosidade no Sistema Tributário Brasileiro: causas e soluções.
Coordenadora dos trabalhos: BÁRBARA MENGARDO
Debatedores:
LANA BORGES, ARISTÓTELES CAMARA, JOÃO GROGNET, LUIZ GUSTAVO BICHARA, LEONEL PEREIRA PITTZER e ZABETTA MACARINI.
Temas:
O futuro da execução fiscal e sua efetividade.
Métodos alternativos de solução dos conflitos.
O processo administrativo e a composição dos conselhos.

Talk Show 2 – A litigiosidade no Sistema Tributário Brasileiro: causas e soluções.
Coordenador dos trabalhos:MÁRCIO DE LIMA LEITE
Debatedores:
GUSTAVO BRIGAGÃO, EDVALDO BRITO, ALBERTO MACEDO, RICARDO ALMEIDA, LINA SANTIN E GLAUCIA LAULETTA FASCINO.
Temas:
PEC 45/2019.
PEC 110/2019.
PL 2337/2021: a reforma do IR e a tributação de lucros e dividendos.
PEC 7/2020.
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